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Medidas extraordinárias de resposta à epidemia do novo coronavírus
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.
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Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de
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Os sujeitos passivos proprietários de prédios urbanos parcialmente devolutos, passam a pagar o triplo do valor do IMI, incidindo o agravamento da taxa, no caso
A comunicação das faturas passa para o dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura. Os dados comunicados relativos a faturas devem ser
Quanto ao reinvestimento de valores realizados com a alienação onerosa de bens imóveis, a partir de 1 de Outubro de 2019 o contribuinte deverá mencionar
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