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Processo de Inventário: A Reforma Perdida?

01 January 2020
Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de março, fruto das medidas de contenção e simplificação recomendadas pelo programa da Troika, constituindo a retirada da tramit
Os processos de inventário sempre foram morosos e caracterizados pela sua longa pendência, o que motivou a reforma implementada pela Lei 23/2013 de 5 de março, fruto das medidas de contenção e simp
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Reinvestimento de mais-valias imobiliárias

01 October 2019
Quanto ao reinvestimento de valores realizados com a alienação onerosa de bens imóveis, a partir de 1 de Outubro de 2019 o contribuinte deverá mencionar a intenção de efetuar o reinvestimento na declaração Modelo 3 de IRS do ano de realização da mais-valia imobiliária e, bem ass
Quanto ao reinvestimento de valores realizados com a alienação onerosa de bens imóveis, a partir de 1 de Outubro de 2019 o contribuinte deverá mencionar a intenção de efetuar o reinvestimento na decla
Quanto ao reinvestimento de valores realizados com a alienação onerosa de bens imóveis, a partir de 1 de Outubro de 2019 o contribuinte deverá mencionar a int
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Novo prazo para a comunicação de faturas e conservação de dados

01 October 2019
A comunicação das faturas passa para o dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura. Os dados comunicados relativos a faturas devem ser mantidos até ao final do décimo quinto ano seguinte àquele a que respeitem, sendo obrigatoriamente destruídos no prazo de seis meses após o
A comunicação das faturas passa para o dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura. Os dados comunicados relativos a faturas devem ser mantidos até ao final do décimo quinto ano seguinte àquele a que re
A comunicação das faturas passa para o dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura. Os dados comunicados relativos a faturas devem ser mantidos até ao fina
A comunicação das faturas passa para o dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura. Os dados com
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Agravamento de IMI nos prédios parcialmente devolutos

01 October 2019
Os sujeitos passivos proprietários de prédios urbanos parcialmente devolutos, passam a pagar o triplo do valor do IMI, incidindo o agravamento da taxa, no caso dos prédios não constituídos em propriedade horizontal, sob a parte do valor patrimonial tributário corre
Os sujeitos passivos proprietários de prédios urbanos parcialmente devolutos, passam a pagar o triplo do valor do IMI, incidindo o agravamento da taxa, no caso dos prédios não constituídos em propriedade hori
Os sujeitos passivos proprietários de prédios urbanos parcialmente devolutos, passam a pagar o triplo do valor do IMI, incidindo o agravamento da taxa, no c
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Arrendatários e senhorios: alterações produzidas pela lei 13/2019

22 February 2019
Damos conta das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro que preconiza medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendat
Damos conta das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro que preconiza medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforç
Damos conta das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2019 de 12 de fevereiro que preconiza medidas destinadas a corrigir situações de dese
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Dinis Lucas & Almeida Santos - 20 anos consigo

30 January 2019
Margarida Almeida Santos
Estamos a celebrar 20 anos da Dinis Lucas & Almeida Santos. Queremos comemorar estas duas primeiras décadas com os nossos clientes. Afinal, a nossa principal conquista é a sua confiança e preferência. Desde a criação da Sociedade de Advogados em 1998, sempre privi
Estamos a celebrar 20 anos da Dinis Lucas & Almeida Santos. Queremos comemorar estas duas primeiras décadas com os nossos clientes. Afinal, a nossa principal conquista é a sua confiança e preferência. D
Estamos a celebrar 20 anos da Dinis Lucas & Almeida Santos. Queremos comemorar estas duas primeiras décadas com os nossos clientes. Afinal, a nossa principal
Estamos a celebrar 20 anos da Dinis Lucas & Almeida Santos. Queremos comemorar estas duas primeiras décadas
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ARRENDAMENTO URBANO - Contornos do direito de preferência

12 November 2018
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